Question:
ATUALIZADO EMEMG OK Considera-se em serviço o militar do Estado que, intimado, for prestar, no período de folga ou descanso, esclarecimentos em procedimento ou processo administrativo ou judicial acerca de fato em ..1.. Os vencimentos são assegurados ao oficial enquanto ..2.. O vencimento do militar é ..3.. e não está sujeito a ..4... A impenhorabilidade do vencimento não exclui ..5.. O desertor comete ..6.. O prazo para submissão do militar a processo administrativo-disciplinar é de..7.. contado da data ..7.. Nos casos em que couber a exoneração, o militar será submetido a processo administrativo próprio, sendo-lhe asseguradas as garantias constitucionais. Considera-se consumada a deserção prevista no art. 240-A(deserção apos 8 dias) no ..8.. Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir para ..9.. a jornada de trabalho do militar ..10..
Author: Vitor Mendes MansurAnswer:
1 - que se tenha envolvido em razão do exercício de sua função 2 - estiver em uso e gozo da carta patente. 3 - irredutível 4 - penhora, seqüestro ou arresto, senão nos casos e pela forma regulada em lei 5 - providências disciplinares administrativas, tendentes a conduzir o militar ao pagamento de dívida legalmente constituída ou pensão alimentar, determinadas, pelo Comandante sob cujas ordens ele servir. 6 - ato atentatório à honra pessoal e ao decoro da classe. 7 - , no máximo, cinco anos, contado da data em que ele foi capturado ou se apresentar. 8 - nono dia de ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer. 9 - vinte horas semanais 10 - legalmente responsável por pessoa com deficiência.
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