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CFS-CBMMG

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Question:

A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no ..1... A pena de suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função consiste na agregação, no afastamento, no licenciamento ou na disponibilidade do condenado, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do ..2... Não será contado como ..22.. Se o condenado, quando proferida a sentença, já estiver na reserva, ou reformado ou aposentado, a pena prevista neste artigo será convertida em pena ..3... Pena de reforma A pena de reforma sujeita o condenado à situação de inatividade, não podendo perceber mais ..4.. Computam-se na pena privativa de liberdade o tempo de..5.. desde que a decisão seja posterior ao crime de que se trata. O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode cumprir pena em ..6..

Author: Vitor Mendes Mansur



Answer:

1 - recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar 2 - seu comparecimento regular à sede do serviço 22 - tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena. 3 - de detenção, de três meses a um ano 4 - de um vinte e cinco avos do sôldo, por ano de serviço, nem receber importância superior à do sôldo 5 - prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, e o de internação em hospital ou manicômio, bem como o excesso de tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível, no cumprimento da pena, por outro crime, 6 - estabelecimento de outra região, distrito ou zona.


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