ATUALIZADO EMEMG OK A promoção por merecimento e por antigüidade é devida às praças da ativa a partir do acesso à graduação de ..1.. As praças serão organizadas em turmas, fixando-se o ano-base a partir da ..2.. para fins de cômputo do tempo e percentuais para promoção por merecimento e por antigüidade. Havendo necessidade de adequar o efetivo existente ao previsto em lei, o ..3.., poderá alterar os períodos e as frações previstos neste artigo.