Question:
Diante da situação de agregação: II – havendo necessidade de se proceder a um processo acusatório, haja vista a existência, em tese, de prática de transgressão disciplinar, o que torna indispensável a notificação do militar acusado para a defesa prévia, acompanhamento dos atos e apresentação das razões escritas de defesa, poderão ocorrer as seguintes situações: a) caso o militar tenha defensor legalmente constituído, a Administração deverá ..1..; b) na ausência de defensor constituído ..2.. d) na ausência de defensor constituído, demonstrando justificadamente o sindicado/acusado sua impossibilidade de comparecer aos atos do processo e não indicando defensor, a Administração, entendendo pertinente, deverá ..3.. f) no caso de militares que se encontrarem agregados e estejam na condição de testemunhas do fato sob apuração, seja em procedimentos ou processos, deverá ..4..
Author: Vitor Mendes MansurAnswer:
1 - prosseguir nas diligências, notificando o defensor de todos os atos a serem realizados para a conclusão do processo 2 - e na recusa injustificada do acusado em nomear defensor ou de comparecer aos atos do processo, o encarregado, ou a Administração, nomeará um defensor que acompanhará a conclusão do processo e procederá à efetiva defesa do militar; 3 - sobrestar o prazo processual até o efetivo retorno do militar; 4 - comparecer regularmente, conforme convocado;
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