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From course:

CFS-CBMMG

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Question:

O encarregado, antes de adotar as providências descritas nos artigos anteriores, no caso de verificar envolvimento de militar possuidor de precedência hierárquica, deverá observar o seguinte: I – o envolvimento do militar possuidor de precedência hierárquica no fato sob investigação ou apuração deverá ser, na condição de ..1.. II – os indícios da ..2.. III – o relatório do encarregado deverá estar motivado nas provas constantes dos autos, apontando as inquirições e os documentos que demonstrem a autoria, coautoria ou participação do militar possuidor de precedência hierárquica no fato, que o tornam impedido de continuar os trabalhos. Constatada a possível autoria, coautoria ou participação de militar possuidor de precedência hierárquica, seja ele da PMMG, do CBMMG ou de qualquer outra Instituição Militar Estadual ou Federal, o encarregado não deve perder o foco da apuração imediatamente a esse incidente, mas manter sua linha de trabalho na busca da verdade real, sem necessidade de ..3..Somente após ..4.. e elaborar relatório motivado é que promoverá os autos à autoridade militar delegante que fará dar prosseguimento à apuração.

Author: Vitor Mendes Mansur



Answer:

1 - autor ou coautor (participação direta no fato investigado), partícipe (participação indireta) ou, ainda, por meio de favorecimento ou facilitação no episódio; 2 - autoria e materialidade do envolvimento do militar possuidor de precedência hierárquica deverão estar devidamente comprovados, por intermédio de provas testemunhais, documentais, ou qualquer outro meio idôneo e legal; 3 - ouvir o referido superior ou militar mais antigo. 4 - realizar as diligências necessárias para demonstrar o efetivo envolvimento do militar possuidor de precedência hierárquica


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