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CFS-CBMMG

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Question:

O CEDMU, ao analisar a proposta ou o Procedimento de Recompensa (PR), emitirá seu parecer em relação ao mérito da ação ou atuação e, quanto à existência dos requisitos exigidos no Decreto 42.843/02 e neste manual, para concessão ou não da recompensa, no prazo de ..1.. O militar indicado para o recebimento da recompensa não necessita ..2.. Havendo discordância entre o parecer do Conselho e a decisão do Comandante da Unidade, toda a documentação produzida será ..3.. Para fins de ..31.., o parecer do CEDMU somente tem caráter vinculante quando se referir ao mérito da ação do militar indicado para recompensa (opinar se ..4..) e não em relação ao ..5... Não há discordância se o ..6.. Para a concessão de qualquer modalidade de recompensa, a autoridade competente deverá elaborar ato de solução ou despacho administrativo, motivando e individualizando a conduta do agraciado, em regra, no prazo de ..7.. a contar do recebimento dos autos do CEDMU, sendo desnecessária a produção posterior de texto diverso.

Author: Vitor Mendes Mansur



Answer:

1 - 05 (cinco) dias úteis. 2 - ser notificado para a reunião de deliberação do CEDMU. 3 - encaminhada à autoridade imediatamente superior, que decidirá sobre a concessão da recompensa. 31 - encaminhamento à AC superior 4 - a ação é passível ou não de recompensa 5 - tipo de recompensa a ser concedida 6 - CEDMU propõe um tipo de recompensa e o Comandante, motivadamente, conceda outra. 7 - 10 (dez) dias úteis


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