A diferença entre a remuneração do posto ou graduação superior, para fins de pagamento da gratificação por substituição temporária, é calculada considerando as ..1.. § 1º - Quando o cargo for atribuído ao posto de Tenente, o substituto receberá graficação correspondente à de ..2.. § 2º - Quando o cargo for atribuído a graduação de Subtenente/Sargento, o substituto receberá gratificação correspondente a de ..3.. § 3º - Para os efeitos deste artigo, prevalecem as correlações de postos e graduações correspondentes aos ..4.. Art. 13 - A autoridade que designar militar para cargo atribuído a posto ou graduação superior ao seu fará publicar em Boletim o ato de ..5..