A movimentação será realizada: ..1.. Chefe do Estado-Maior: para ..2.. Comandantes de Unidades de Direção Intermediária: para ..3.. Diretor de Recursos Humanos: ..4.. Comandantes de Unidades, Chefes de Centros e Chefes de Seção do EstadoMaior: para ..5.. As movimentações que ..6.. somente poderão ser efetivadas pelas autoridades mencionadas neste artigo se estiverem cobertas pelas correspondentes cotas orçamentárias, descentralizadas pelos respectivos gestores.

1 - pelo Comandante-Geral ou por delegação de competência do Comandante-Geral para as seguintes autoridades: 2 - a designação de oficiais no âmbito do Estado-Maior e a movimentação de praças no CBMMG; 3 - a designação de oficiais sob seu comando e transferência e designação de praças dentro do mesmo Sistema Hierárquico; 4 - transferência de praças para início e término de curso, de acordo com as diretrizes expedidas pelo Chefe do Estado-Maior; 5 - a designação de oficiais e praças sob seu comando. 6 - implicarem em despesas para o Estado