O processo de anulação será instaurado para verificar os pressupostos de ...1..., estando o PSCIP aprovado em análise ou liberado em vistoria (AVCB). Não havendo ..2.., os atos que apresentarem defeito sanável serão ...2..., evitando-se, neste caso, ...2... Nova interpretação de norma técnica ou administrativa ...3... fundamento para anulação do ato de aprovação do PSCIP ou de emissão de AVCB