O PSCIP será obrigatório para edificações ou espaços destinado ao uso coletivo, classificados como nível de risco II e III, por ocasião da:

A) regularização de edificações ou espaços destinados ao uso coletivo construídos ou a construir; b) ampliação de área construída; c) mudança da ocupação ou uso; d) modificação das medidas de segurança contra incêndio e pânico; e) modificação de PSCIP aprovado; f) realização de evento temporário; g) licenciamento de empresa, quando necessário