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level: Relatorio Reservado

Questions and Answers List

level questions: Relatorio Reservado

Question	Answer
O Relatório Reservado possui a finalidade de ..1.. O uso do RR não se presta para que o subordinado ..2.., uma vez que o poder disciplinar e o dever de fiscalizar decorrem sempre do superior em relação ao subordinado. O relatório reservado deve ser utilizado nos casos da prática de condutas que afetem os Princípios da Moralidade e da Legalidade, em face da ..3..	1 - levar ao conhecimento da autoridade competente fatos ou atos (notícias) contrários à moralidade ou à legalidade, praticados por militar possuidor de precedência hierárquica ao relator 2 - fiscalize o superior hierárquico 3 - gravidade da conduta do superior.
O militar que presenciar ou tomar conhecimento de ato ou fato contrário à ..1.. ou à ..2.., praticado por outro militar possuidor de precedência hierárquica encaminhará o RR à ..3.. O prazo para apresentação do RR é de ..4.., iniciado a partir da observação ou do conhecimento do fato, sendo que a inobservância deste prazo não acarreta inviabilidade de processamento desse RR perante a Administração Militar, mas tão somente a eventual responsabilidade daquele que inobservou o prazo. O RR será dirigido e encaminhado ao ..5.., que adotará as demais medidas administrativas que o caso requerer.	1 - moralidade (atos de improbidade administrativa) 2 - legalidade (infrações penais comuns e militares) 3 - autoridade imediatamente superior ou à Corregedoria da IME. 4 - 05 (cinco) dias úteis 5 - Comandante, Diretor ou Chefe do relator, ou à autoridade imediatamente superior à da Unidade onde está lotado o relator ou ao Corregedor
Por decisão da autoridade superior competente, e desde que ..1.., ou por ..2.., este poderá ser afastado da subordinação direta do militar contra quem produziu o relatório, até que o procedimento seja decidido A autoridade contra a qual for elaborado relatório reservado poderá, justificadamente, solicitar o afastamento do militar relator à ..3.., que avaliará o pedido e o decidirá motivadamente, ouvindo, antes, se for o caso, o relator.	1 - haja solicitação do relator 2 - conveniência administrativa 3 - autoridade competente ou ao Corregedor
Recebido o RR, a autoridade competente poderá determinar ..1.. Nos casos em que o RR for subsidiado com provas consistentes de autoria e materialidade do desvio de conduta relatado, a Administração instaurará ..2..	1 - esclarecimentos formais por parte do militar acusado ou determinar a instauração de RIP. 2 - SAD ou IPM