level: CPPM
Questions and Answers List
level questions: CPPM
| Question | Answer |
|---|---|
| Considera-se em flagrante delito aquêle que: ...1... Nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito ...2... Qualquer pessoa poderá e os militares deverão prender quem fôr ..3.. | 1 - a) está cometendo o crime; b) acaba de cometê-lo; c) é perseguido LOGO APÓS o fato delituoso em situação que faça acreditar ser êle o seu autor; d) é encontrado, LOGO DEPOIS, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso. 2 - enquanto não cessar a permanência. 3 - insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito |
| Os casos omissos neste Código serão supridos: | a) pela legislação de processo penal comum, quando aplicável ao caso concreto e sem prejuízo da índole do processo penal militar; b) pela jurisprudência; c) pelos usos e costumes militares; d) pelos princípios gerais de Direito; e) pela analogia. |
| Emprêgo de fôrça Art. 234. O emprego de fôrça só é permitido quando ..1... Se houver ..2.. da parte de terceiros, poderão ser usados os ..3... De tudo se lavrará auto subscrito pelo executor e por duas testemunhas. Emprêgo de algemas § 1º O emprêgo de algemas deve ser evitado, desde que ..4.. Uso de armas § 2º O recurso ao uso de armas só se justifica quando ..5.. | 1 - indispensável, no caso de desobediência, resistência ou tentativa de fuga 2 - resistência 3 - meios necessários para vencê-la ou para defesa do executor e auxiliares seus, inclusive a prisão do ofensor 4 - não haja perigo de fuga ou de agressão da parte do prêso, e de modo algum será permitido, nos presos a que se refere o art. 242.(presos especiais: ministro, magistrado, governador, cidado livro merito, graduados,etc...) 5 - absolutamente necessário para vencer a resistência ou proteger a incolumidade do executor da prisão ou a de auxiliar seu. |